Termos e Condições de Venda na gigastore.pt
Última atualização:14, Setembro 2023
Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso dos serviços oferecidos aos vendedores (“Vendedores”) pela Luis Alexandre Barbosa Fernandes, operando sob o nome comercial Gigastore.pt (“Empresa”), através do website Gigastore.pt. Ao tornar-se um Vendedor na nossa plataforma, concorda em cumprir estes Termos.
1. Registo e Conta de Vendedor
1.1 Para tornar-se um Vendedor na nossa plataforma, deve completar o processo de registo fornecendo informações precisas, atualizadas e completas conforme solicitado. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorrem na sua conta.
1.2 A Empresa reserva-se o direito de rever, aprovar ou recusar qualquer solicitação de registo de Vendedor a seu exclusivo critério, e pode exigir informações adicionais para verificar a sua identidade ou histórico comercial.
2. Responsabilidades do Vendedor
2.1 Ao listar produtos ou serviços na nossa plataforma, declara e garante que tem o direito legal de vender esses produtos ou serviços, e que os produtos ou serviços não infringem os direitos de terceiros.
2.2 É responsável por fornecer descrições precisas, imagens e informações sobre os seus produtos ou serviços, bem como por definir preços justos e razoáveis.
2.3 Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à venda de produtos ou serviços, incluindo, mas não se limitando a, leis de proteção ao consumidor, tributação e propriedade intelectual.
3. Transações e Pagamentos
3.1 A Empresa facilita transações entre Vendedores e Compradores, mas não é parte dessas transações. Como Vendedor, é responsável por cumprir todas as obrigações contratuais com os Compradores, incluindo a entrega oportuna e a qualidade dos produtos ou serviços vendidos.
3.2 Os pagamentos pelos produtos ou serviços vendidos serão processados pela Empresa em nome do Vendedor. Os fundos serão mantidos em reserva pela Empresa por um período de pelo menos um mês até dois meses, para permitir qualquer devolução de produto em que a responsabilidade seja do Vendedor.
3.3 Após o período de retenção, os fundos serão transferidos para o Vendedor através de transferência bancária ou MBWay, utilizando os detalhes de contacto fornecidos pelo Vendedor. A Empresa não será responsável por quaisquer taxas associadas à transferência.
4. Cancelamento e Suspensão de Conta
4.1 A Empresa reserva-se o direito de cancelar ou suspender a sua conta de Vendedor a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violações destes Termos, atividades fraudulentas ou não autorizadas, ou a critério exclusivo da Empresa.
4.2 Em caso de cancelamento ou suspensão da sua conta, concorda em cessar imediatamente o uso dos nossos serviços e remover todos os seus produtos ou serviços listados na nossa plataforma.
5. Alterações nos Termos
5.1 A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. O uso contínuo dos nossos serviços após a modificação dos Termos constituirá a sua aceitação das alterações.
6. Disposições Gerais
6.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a Empresa em relação ao seu uso dos nossos serviços e substituem quaisquer acordos anteriores.
6.2 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus princípios de conflitos de leis.
6.3 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ao tornar-se um Vendedor na nossa plataforma, concorda em cumprir estes Termos. Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contacto connosco através do telefone 912925767 ou por email para info@gigastore.pt.